As perguntas respostas que se anexam resultam de questões colocadas à DPPA e das respostas enviadas aos requerentes.

Caso tenha alguma Pergunta relativa ao exercício da pesca lúdica relacionada com a nova regulamentação, poderá colocar a questão através do e-mail da DGPA, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Os serviços irão analisar a questão e enviar-lhe uma resposta e, caso seja considerado que a sua dúvida poderá ajudar a esclarecer outras pessoas, a sua Pergunta e respectiva resposta serão adicionadas à presente lista.